O Coletivo Estudantil Filhos do Povo (CEFP), em conjunto ao Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (COMSOLUTE), repudia energicamente a Lei da Grilagem (lei 12.169) sancionada pelo governo Brandão em 19 de dezembro de 2023. Desde a aprovação dessa lei pela ALEMA, temos nos dedicado a denunciá-la para evitar que “passe desapercebida”, como querem os apoiadores do latifúndio.
Essa lei absurda legaliza os crimes do latifúndio: altera de 200 hectares para 2.500 hectares o limite das áreas a serem regularizadas pelo Estado, ou seja, perdoar e legalizar invasões de grileiros sobre as terras dos camponeses, quilombolas e indígenas.
Reforçamos uma vez mais que sem amplo debate, mobilização popular e articulação de todas as forças possíveis não será possível derrotar essa lei já vigente, que só beneficia o latifúndio e a grilagem e que, para o povo camponês, só significa mais violência e destruição de suas benfeitorias e produção. Abaixo a lei da grilagem!
Nesse ano, o Maranhão figura em terceiro lugar nos estados com mais casos de conflito agrário, segundo Relatório da Comissão Pastoral da Terra, contabilizando 171 áreas de conflito, com 17.074 famílias quilombolas, posseiras e indígenas envolvidas – uma vergonha! Enquanto o governador desfila de chapéu de palha sendo anunciado como “agricultor” em seus comícios, os grileiros, muitos deles gaúchos, e seus bandos de pistoleiros assassinos, chamados na imprensa pelo eufemismo de “segurança privada”, tem passe livre para incendiar roças e propriedades, intimidar, torturar e assassinar trabalhadores.
Basta vermos o exemplo do conflito que prossegue em Junco do Maranhão, onde as várias comunidades que roçam na Gleba Campina, em especial o povoado Vilela, são acossadas dia e noite pela pistolagem e por policiais comprados em nome da família Finger, do Rio Grande do Sul. Em suas rondas terroristas, os bandidos destroem as benfeitorias e a produção camponesa, ameaçam, mutilam e assassinam os moradores!
Basta vermos o exemplo do conflito que prossegue no povoado São Francisco, em Barra do Corda, onde foi desbaratada uma ação de milícia rural composta por 10 policiais comprados pelos grileiros de terra Angelino Filho Santiago e “Evangelista”. Ao invés do aparelho do estado recair contra os milicianos, todos se encontram hoje em liberdade – enquanto as incursões terroristas prosseguem, já contando com um camponês assassinado, denúncias de destruição, roubo de pertences e tortura.
Basta vermos os recentes ataques à comunidade indígena em Itaipava, Grajaú; aos quilombos Onça, em Santa Inês e Cancela, em São Benedito do Rio Preto; à terra indígena Caru; todas estas onde, apesar do esforço pela divulgação pública de todas as ameaças e ilegalidades em curso, seguem desprotegidas, pela morosidade do estado, contra o trator e o correntão, contra a gasolina e o “cano” dos invasores!
Basta!
Convocamos à juventude, aos estudantes, operários, camponeses presentes neste evento, as personalidades democráticas e intelectuais conscientes à juntar-se à denúncia da Lei da Grilagem e do avanço dos ataques contra o campesinato maranhense, quilombolas e indígenas! Há que rechaçar a demagogia e as falsas promessas desse governo, que diz representar os trabalhadores do campo enquanto promove de diversas formas a expansão e o arbítrio do latifúndio no Maranhão!
Toda solidariedade à luta pela terra! A terra é de quem nela vive e trabalha!
Coletivo Estudantil Filhos do Povo – CEFP
Comitê de Solidariedade à Luta Pela Terra – COMSOLUTE
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