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MANIFESTO DO CEFP

Rebelar-se é justo!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

​I

Companheiros e companheiras,

Vivemos uma época marcada pela intensificação da crise geral do imperialismo, que nas semicolônias como o Brasil assume a forma concreta da crise do capitalismo burocrático — um modelo de dominação que, sustentado pela submissão ao capital financeiro internacional e pela aliança entre latifúndio e grande burguesia, arrasta o país à ruína. Essa crise, profunda e multiforme, manifesta-se nos âmbitos político, econômico, moral e social, corroendo as bases do velho Estado e agravando as contradições da sociedade brasileira.

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Diante desse cenário, coloca-se com urgência a necessidade de ruptura com o caminho burocrático, que há décadas hegemoniza o movimento popular — e que, em especial, paralisa e desfigura a luta estudantil. Cabe aos democratas consequentes, portanto, assumir com firmeza o compromisso de romper com essa via fracassada e se colocar decididamente ao lado do povo, abraçando a tarefa histórica de construir uma nova prática política: combativa, independente e revolucionária.

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Esse compromisso se expressa no caminho democrático da luta estudantil, que, de forma inseparável, combate tanto o oportunismo quanto o sistema de exploração e opressão que nos é imposto. Não há como defender os direitos do povo sem enfrentar, ao mesmo tempo, os que se vendem para administrá-los sob os marcos da ordem dominante.

Num momento em que organizações, partidos e personalidades reduzem as lutas populares a trampolins eleitorais, escolhemos um outro rumo. Temos plena consciência do caráter de classe dessas iniciativas e de sua completa subordinação aos interesses do velho Estado. Elas não representam o povo — representam, na verdade, os limites estreitos e apodrecidos da institucionalidade burguesa.

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Entidades como a UBES, UNE e seus satélites provam, dia após dia, serem inimigas da juventude. Transformam os sonhos estudantis em projetos de integração à velha ordem; fazem da educação e da organização popular moeda de troca nos balcões do poder. Mercadejam as aspirações sociais e convertem justas lutas em apêndices da institucionalidade podre, sem qualquer compromisso real com a transformação radical da sociedade. Quando isso não basta, atuam como extensões diretas da reação: denunciam, perseguem e isolam os ativistas combativos — filhos e filhas do povo — em troca de cargos, favores e migalhas oferecidas pelos governos de turno. Sua função é clara: esfriar, dividir e desmobilizar a luta popular.

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Esse modus operandi não é exceção — é regra. Repete-se em cada espaço onde a juventude combativa finca os pés e afirma sua independência de classe. Relembramos, com indignação e firmeza, as traições ocorridas durante os levantes populares de 2013, quando militantes foram entregues à repressão policial por esses mesmos setores oportunistas. Aquilo que deveria ter sido aprofundado e dirigido com espírito revolucionário foi sabotado pelas direções comprometidas com a ordem, que preferiram o papel de policiais disfarçados a se aliarem à rebelião do povo.

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II

Durante o regime militar fascista instaurado em 1964, a juventude maranhense protagonizou capítulos heroicos da luta popular. Os estudantes, em especial, destacaram-se por sua firmeza e combatividade, enfrentando a repressão estatal com coragem e organização. Um exemplo marcante dessa trajetória é a histórica greve da meia-passagem de 1979, em São Luís, que se tornou um marco de resistência e vitória popular.

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Naquele ano, em resposta ao aumento das tarifas e à exclusão das camadas populares do direito ao transporte, uma intensa mobilização estudantil tomou as ruas da capital. Realizaram-se grandes assembleias nas escolas e faculdades, culminando, no dia 17 de setembro, com uma gigantesca manifestação que levou cerca de 15 mil pessoas à Praça Deodoro. A resposta do Estado veio na forma de violenta repressão policial, coordenada pelo arquirreacionário João Castelo, então interventor federal e agente fiel da ditadura militar.

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Apesar da brutalidade policial, a força das massas falou mais alto. Em menos de um mês de luta intensa e organizada, os estudantes conquistaram a meia-passagem estudantil — uma vitória que, mesmo diante dos constantes ataques ao direito ao transporte, permanece vigente até hoje. Esse episódio expressa, com clareza, o papel histórico da juventude na linha de frente da luta popular, especialmente no Maranhão. Uma juventude que, longe do pacifismo institucional, sempre apostou na ação direta, nas ocupações, na organização desde a base e no enfrentamento aberto à repressão e à dominação burguesa.

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No entanto, nas últimas décadas, com a ascensão do oportunismo ao aparato de governo — em especial com o domínio do PCdoB no estado — assistimos a uma tentativa sistemática de desmobilizar a juventude combativa. Através de práticas burocráticas, clientelistas e antidemocráticas, esses falsos representantes do povo atuaram para neutralizar a luta estudantil, transformando-a em correia de transmissão do velho Estado. A linha foi clara: cooptar, fragmentar e despolitizar. Buscaram, por todos os meios, conter a energia da juventude rebelde, promovendo disputas fratricidas entre os estudantes, promovendo o carreirismo e esvaziando as bandeiras históricas do movimento.

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Um dos momentos mais reveladores desse confronto entre o campo democrático e combativo e o campo oportunista se deu em 2019, durante a mobilização contra o programa "Future-se". Mais de três mil estudantes ocuparam as ruas de São Luís. No entanto, quando parte da manifestação, com apoio popular, buscou alterar o percurso para marchar até o Palácio dos Leões — sede do governo estadual — com o objetivo de denunciar o despejo criminoso das comunidades quilombolas e tradicionais do Cajueiro, foi imediatamente sabotada pelas alas burocráticas ligadas à UNE, UBES, UJS e seus satélites.

 

Alegando que aquela pauta não era o “foco” do ato, esses setores atuaram como verdadeiros donos da manifestação, tentando silenciar a justa indignação do povo e esconder os crimes do governo que os alimentava e ainda alimenta.

Esse episódio, entre tantos outros, escancara o papel nefasto do oportunismo: transformar lutas legítimas em vitrines para seus projetos de poder; esvaziar o conteúdo revolucionário da organização popular em nome de interesses eleitorais e de acordos espúrios com os gestores do velho Estado. Reiteramos: esse caminho é uma farsa. E dele nos afastamos com veemência.

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Apesar das traições, a luta persiste — e novas batalhas se anunciam no horizonte. Cabe a nós, estudantes conscientes e filhos do povo, rejeitar esse pântano de imobilismo e carreirismo. Há outro caminho: o caminho da luta democrática e combativa, construído com o povo, pelas mãos do povo e a serviço do povo.

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III

Enquanto o discurso oficial celebra as vagas não preenchidas (12%, segundo o Censo da Educação Superior de 2023) como "democratização do acesso", a realidade revela uma fuga em massa para o setor privado — hoje responsável por 75,8% das matrículas (INEP, 2023). Esse monopólio educacional, que transforma diplomas em mercadoria, encontra no EAD seu modelo mais perverso: vendido como solução para a inclusão, tornou-se o epicentro da evasão, com metade dos alunos abandonando os cursos antes da conclusão (Semesp, 2023). O resultado é a substituição da formação crítica por certificados rápidos, aprofundando a precarização do ensino.

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Nesse cenário, as universidades públicas — que concentram apenas 20,5% das matrículas nacionais (Censo, 2023) e enfrentam uma crise crônica de subfinanciamento — são reduzidas a ilhas de excelência desconectadas de qualquer projeto nacional. A ironia é cruel: são justamente os filhos da classe trabalhadora, sem condições de competir no vestibular ou pagar mensalidades integrais, quem hoje lota as faculdades privadas de baixo custo — muitas delas, fábricas de diplomas que reproduzem a lógica da educação como mercadoria.

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Essa degradação não é acidental. Num Brasil cada vez mais dependente da exportação de commodities (soja, milho, petróleo bruto), a universidade pública é relegada à margem do projeto de país. As multinacionais se beneficiam de uma estrutura social que forma, de maneira precarizada, a força de trabalho necessária para seus interesses. O avanço do EAD, a terceirização, a fuga de cérebros e a submissão aos critérios do "mercado" são sintomas dessa lógica. E os governos? Nenhum deles apresenta um projeto verdadeiramente progressista para a universidade — porque não podem, ou porque não querem romper com os interesses que sustentam esse modelo.

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O que falta não é apenas financiamento, mas ousadia política. E essa ousadia não virá dos governos, e sim das massas populares — em especial, dos estudantes. Historicamente, foi a aliança entre a juventude combativa e a intelectualidade democrática que impulsionou as transformações mais radicais na educação latino-americana, desde a Reforma de Córdoba (1918) até as lutas mais recentes. A ciência avança no terreno do inconformismo, e a universidade precisa recuperar esse espírito transformador.

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No entanto, as entidades estudantis hoje dominadas pelo oportunismo político estão anestesiadas. A UNE, que um dia representou a luta da juventude brasileira, tornou-se irrelevante para a maioria dos estudantes — um aparelho capturado por disputas partidárias, incapaz de enfrentar as contradições reais da vida universitária. Enquanto isso, mais de 70% dos estudantes das universidades públicas vêm de famílias com renda de até um salário mínimo, e apenas 4,6% possuem renda per capita superior a cinco salários. Essa base social carrega uma força histórica em potencial, mas sua presença ainda é insuficiente diante dos ataques sistemáticos ao ensino público.

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A tendência é clara: sem resistência organizada, o ensino superior público caminha para a destruição gradual. Mas a ocupação das universidades pelos filhos das massas trabalhadora abre uma contradição explosiva: são justamente esses estudantes, vítimas do sistema de exploração, quem podem transformar a universidade em um espaço de luta concreta — não apenas por melhores condições de ensino, mas contra o próprio modelo que precariza a educação e subordina o país aos interesses do capital, principalmente estrangeiro. 

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O diagnóstico aqui exposto deve servir não como motivo de desalento, mas como combustível para nossa ação. Ele reforça a urgência de intensificarmos nossas lutas e construir uma organização política capaz de oferecer uma alternativa real às massas estudantis, desacreditadas com a produção científica de seu país.

 

Nossa tarefa histórica é colocar em movimento a batalha pelo co-governo estudantil - não como mera bandeira retórica, mas como instrumento concreto de transformação da universidade.

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A verdadeira transformação da natureza e da função social da Universidade só ocorrerá quando forem modificadas as forças sociais que a dominam. Para transformar a Universidade, é preciso transformar a sociedade que a molda — e só ganhará nova feição quando for feita pelo povo e para o povo.

 

Nesse contexto, o co-governo se apresenta como um mecanismo capaz de promover mudanças significativas, ao criar uma conexão orgânica entre as instituições acadêmicas e os diversos espaços de produção social.

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Se queremos transformar a Universidade, não podemos esperar por governos, nem por burocracias estudantis domesticadas. Precisamos organizar a luta a partir da base, com independência política, elevação da qualidade do debate teórico e prática revolucionária. 

 

IV

Vivemos crises profundas no seio da sociedade. Levantes massivos estão se gestando no Brasil e emergirão inevitavelmente, de forma desigual. As lutas espontâneas do povo surgirão em meio ao fogo da luta de classes, e caberá a nós a responsabilidade de assumi-las e dirigi-las com consciência revolucionária.

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Esses serão grandes momentos históricos que exigirão de nós uma posição estratégica de ruptura com este sistema apodrecido. Precisamos nos apoiar na justeza da rebelião e na defesa firme e incondicional das massas em luta — pois são elas que fazem a história e concentram em si a força transformadora da sociedade. Nesse processo, o movimento estudantil revolucionário tem um papel fundamental a cumprir.​

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Diante desse cenário, observa-se que os movimentos estudantis oportunistas têm contribuído para a normalização desses ataques. Ao invés de mobilizarem os estudantes para resistir e defender uma Educação Pública à serviço do povo, atuam para imobilizá-los, justamente porque sabem que, em movimento, as massas se voltariam contra seus verdadeiros algozes — os governantes de turno, que representam os interesses da grande burguesia e do imperialismo, principalmente ianque. Assim, esses movimentos cumprem um papel de contenção da revolta popular, funcionando como correias de transmissão dos gestores do Estado burguês-latifundiário.

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Para mudar a vida, é necessário fazer a crítica do que realmente existe. É preciso partir da realidade concreta, sem ilusões. O que se convencionou chamar de "esquerda" hoje, na verdade, se limita a tentar consertar a crise atual — uma crise estrutural do capitalismo, que não possui solução dentro dos marcos desse próprio sistema. É nesse vácuo que surge a extrema-direita, apropriando-se de um discurso “antissistema” que, na verdade, deveria ser patrimônio das forças revolucionárias. Quando a extrema-direita vocaliza o discurso “antissistema” e a esquerda defende esse sistema, isso fortalece a extrema-direita e não o contrário. Enquanto a extrema-direita ataca de maneira demagógica o “sistema”, a falsa esquerda se empenha em protegê-lo, tentando gerenciá-lo como se ainda houvesse algo a salvar.

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Essa falsa democracia, sustentada por pactos institucionais em avançado estado de decomposição — nos quais a corrupção ocupa o centro das relações de poder — perde, dia após dia, sua legitimidade diante do povo. Um sintoma evidente dessa crise de legitimidade é o crescimento absoluto das abstenções eleitorais a cada novo pleito — expressão direta do desencanto popular com a farsa democrática. Enquanto isso, o bom-mocismo imobilista e oportunista, agarrado a cargos em câmaras municipais, prefeituras, governos estaduais e federais, arrasta o movimento popular para o atraso, o conformismo e a capitulação. Vivemos sob a lógica de situações extremas, em que a velha democracia — no Brasil e em toda a América Latina — já não consegue apresentar sequer soluções paliativas para os problemas estruturais da sociedade.

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Diante desse cenário, impõe-se, como única alternativa real, colocar no centro de nossa discussão a necessidade de uma Revolução em nosso país. A revolução não é uma escolha entre outras — é uma necessidade histórica. Todos os remédios testados até aqui fracassaram rotundamente. Já não há saídas dentro da ordem vigente: apenas a transformação radical da sociedade poderá abrir caminho para um novo projeto nacional, verdadeiramente popular, democrático e revolucionário.

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Inspiramo-nos na atuação decisiva da juventude combatente, que ao longo dos anos se forjou na prática e na teoria, assimilando as lições fundamentais do movimento estudantil brasileiro. Reivindicamos, em especial, as análises corretas e consequentes do movimento estudantil independente e combativo sobre as Jornadas de Junho de 2013, tomando-as como base estratégica para a formação de uma juventude verdadeiramente revolucionária, comprometida com a transformação radical do Brasil.

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SERVIR AO POVO DE TODO CORAÇÃO!

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DERRUBAR OS MUROS DA UNIVERSIDADE, SERVIR AO POVO NO CAMPO E NA CIDADE!

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TROPA DE CHOQUE DA REVOLUÇÃO!

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VIVA A REVOLUÇÃO AGRÁRIA! MORTE AO LATIFÚNDIO!

 

5 PONTOS DE UNIDADE DO CEFP

  1. Mobilizar as massas estudantis em torno de suas reivindicações mais urgentes, estimulando sempre a independência e a combatividade como método de conquista.

  2. Impulsionar toda iniciativa estudantil independente e honesta, compreendendo que o momento exige a auto-organização dos estudantes em torno de suas demandas concretas.

  3. Defender uma educação científica, popular e nacional, preservar as conquistas e pautas históricas do movimento estudantil brasileiro e lutar, com unhas e dentes, pela educação pública.

  4. Combater o oportunismo que infesta o velho movimento estudantil, responsável por afundar a luta de classes no imobilismo, no carreirismo e em práticas antidemocráticas.

  5. Propagandear a necessidade de uma revolução democrática, agrária e anti-imperialista, que varra por completo este sistema de exploração e opressão ao qual nosso povo está submetido.

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